Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-Juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Paul McCartney oferece US$ 74,6 milhões pelo silêncio de sua ex-mulher

Segundo a edição de ontem do sensacionalista "News of The World" - que cita como fonte amigos do casal - o músico, de 64 anos, quer pagar esta quantia a Mills, 38 de idade, nos próximos 20 anos.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Município deve garantir atendimento em creche

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Citação para loja entregue a shopping é nula

TJ manda liberar rodovias